Protocolo

O Protocolo registra processos e requerimentos e acompanha a tramitação entre os setores:

cada processo recebe um número único por ano (000123/2026);
o processo tramita entre setores, com despachos e prazos, e todo o histórico fica registrado;
documentos podem ser anexados;
processos podem ser apensados ou juntados;
o requerente acompanha o andamento pela internet, com o número e a chave de consulta (ou o QR Code).

Assuntos

Em Protocolo › Assuntos, cadastre os tipos de processo:

prazo: em dias corridos, contado da abertura;
setor inicial: onde o processo nasce;
"O cidadão pode abrir pela web": o assunto aparece no portal do cidadão.

Processos

Em Protocolo › Processos, busque por número (123 ou 123/2026), requerente, CPF/CNPJ ou descrição, e filtre por situação, assunto, setor e prazo vencido. A lista pode ser exportada.

Para abrir um processo, escolha o assunto, o requerente (do cadastro de pessoas ou digitado) e descreva o pedido.

O número é gerado na hora, junto com a chave de consulta. A chave aparece uma única vez, no comprovante da ficha: entregue-a ao requerente. Se ela se perder, use Gerar nova chave; a anterior deixa de valer.

Pelo cidadão

O cidadão abre o requerimento em /cidadao/protocolo, sem login:

escolhe o órgão e o assunto;
informa nome, CPF ou CNPJ e o pedido;
pode anexar um documento (PDF ou imagem) de até 900 KB;
recebe o número, a chave e o QR Code.

Há proteção contra envio automático. O limite de aberturas por endereço de internet é de 5 por hora, ajustável no parâmetro protocolo.limite_abertura_web_hora.

A consulta do andamento fica em /cidadao/consulta. Ela mostra o assunto, a situação, o setor atual e as movimentações. O texto dos despachos e os dados do requerente não aparecem.

Tramitação

Na ficha do processo:

Encaminhar: escolha o setor de destino e, se quiser, escreva o despacho e o prazo no setor;
Receber: o setor confirma a chegada do processo;
Despachar: registra um despacho sem mover o processo;
Concluir ou arquivar: exige o despacho; o processo sai da tramitação;
Reabrir: volta o processo à tramitação, com o motivo.

O processo com o prazo vencido aparece com o selo Vencido. O filtro "Só vencidos" lista todos.

Apenso e juntada

Na ficha do processo principal, informe o número e o ano do outro processo. Os dois precisam estar em tramitação e no mesmo setor:

Apenso: o processo apensado tramita junto com o principal e pode ser desapensado depois;
Juntada: a incorporação é definitiva.

O apensado e o juntado não tramitam sozinhos. Um processo não pode ser vinculado a si mesmo nem formar cadeia.

Integração

Outros módulos e sistemas abrem processos pela API, em POST /api/v1/protocolo/processos. É preciso um token com permissão de incluir em Protocolo › Processos. Veja Desenvolvedores. O processo guarda o módulo e a referência de origem.

Assinatura digital

Os despachos e os documentos do processo podem ser assinados com certificado digital ICP-Brasil do tipo A1 (arquivo .pfx ou .p12):

Despacho assinado: na ficha, escreva o despacho, escolha o arquivo do certificado e digite a senha. O despacho vira um PDF anexado ao processo e o histórico registra a assinatura;
Assinar documento: em "Assinaturas digitais", escolha um documento anexado e assine.

O arquivo e a senha do certificado são usados só naquela assinatura e não ficam gravados. O sistema confere:

se o certificado está válido;
se ele serve para assinatura;
se pertence à cadeia ICP-Brasil.

O CPF do titular sai do próprio certificado. Cada assinatura pode ser baixada (.p7s) e conferida por qualquer pessoa em /assinaturas/verificar.

Certificados A3 (em token ou cartão) ainda não são aceitos.

Na verificação, o resultado pode ser:

Válida: confere e o certificado é confiável.
Inválida: o documento foi alterado, ou a assinatura ou o certificado não conferem.
Indeterminada: a assinatura confere, mas o certificado está vencido hoje e a hora é a declarada pelo signatário. Sem carimbo do tempo, não dá para confirmar que foi assinado dentro da validade.

A revogação do certificado (LCR/OCSP) não é consultada. Nas assinaturas feitas pelo sistema, vale a hora gravada pelo servidor.

Relatórios

Processos: a lista com os filtros aplicados.
Vencidos: os processos com o prazo vencido.
Capa e guia: a ficha do processo, com todo o histórico, para imprimir.