Cadastros

Pessoas

Cadastros › Pessoas é o cadastro único de pessoas físicas e jurídicas usado por todos os módulos: credores, fornecedores, servidores, contribuintes e responsáveis por bens. Cada pessoa é cadastrada uma vez por entidade.

Nova pessoa: escolha Física ou Jurídica. O CPF/CNPJ é conferido pelo dígito verificador e não pode se repetir na entidade. O CNPJ alfanumérico (novas inscrições desde julho/2026) é aceito. Telefones podem ser digitados com o código do país (+55); fica gravado só o DDD e o número.
Situação: na ficha, altere para Inativa para retirar a pessoa das listagens de ativas sem excluí-la.
Busca: por nome, nome fantasia ou CPF/CNPJ completo (por segurança, trechos de CPF não são pesquisados). Clique no título de uma coluna para ordenar.
Exportação: os botões Imprimir, PDF, XLSX e CSV geram a relação com os filtros aplicados. O CPF aparece mascarado.
Exclusão: é lógica — a pessoa some das listagens, mas o histórico fica na auditoria. Cadastrar de novo o mesmo documento reativa o cadastro.
Privacidade: abrir a ficha de uma pessoa física fica registrado em Administração › LGPD › Acessos a dados pessoais.

Endereços e CEP

Informe o CEP e clique em Buscar CEP: logradouro, bairro, município, UF e código IBGE são preenchidos automaticamente. Se o serviço de CEP estiver fora do ar, preencha manualmente — o cadastro não depende dele. Uma pessoa pode ter vários endereços; um deles é o principal.

Anexos

Na ficha da pessoa, em Anexos, envie documentos (PDF, imagens, Word/Excel/LibreOffice, TXT/CSV, ZIP/RAR) de até 20 MB. O sistema confere se o conteúdo corresponde à extensão, guarda a data/hora e quem enviou, e permite baixar e excluir. Incluir ou excluir anexos exige permissão de alteração na rotina do registro (anexar faz parte de editar o cadastro); quem só consulta pode baixar.

Órgãos e unidades orçamentárias

Cadastros › Órgãos e unidades orçamentárias mostra a estrutura orçamentária do exercício selecionado no topo. Cada órgão tem suas unidades orçamentárias (ex.: 02 Secretaria de Saúde › 02.001 Fundo Municipal de Saúde).

Os códigos são numéricos e completados com zeros (por padrão, 2 dígitos para órgão e 3 para unidade; o formato é parametrizável conforme o Tribunal de Contas).
Copiar de outro exercício traz órgãos e unidades de um ano anterior para o atual, sem duplicar o que já existe — útil ao preparar o orçamento do ano seguinte.
Um órgão só pode ser excluído depois que suas unidades forem excluídas.

Unidades administrativas

Secretarias, departamentos e setores, organizados em hierarquia (unidade superior). O responsável é uma pessoa física do cadastro de pessoas. O sistema não permite ciclos (uma unidade abaixo dela mesma) e só exclui unidades sem subordinadas nem centros de custo.

Centros de custo

Agrupadores usados para apurar custos e para requisições de material, frota e patrimônio. Podem ser vinculados a uma unidade administrativa.

Dados da entidade e exercícios

Mantém CNPJ, código IBGE, endereço e contatos da entidade (usados em relatórios e integrações). Em Exercícios, abra o próximo ano e feche ou reabra exercícios. Exercícios anteriores continuam disponíveis para consulta no seletor do topo.

Feriados

O calendário em Cadastros › Feriados marca os dias que não contam como dia útil nos prazos da Ouvidoria e do e-SIC. Cada entidade tem o seu.

Feriados nacionais: o botão Gerar feriados nacionais inclui os de data fixa do ano escolhido (Leis 662/1949, 6.802/1980 e 14.759/2023) e pula os que já existem.
Feriados estaduais e municipais: são cadastrados um a um, como a Sexta-feira da Paixão, o padroeiro e o aniversário do município (Lei 9.093/1995).
Pontos facultativos: só suspendem prazo se forem cadastrados como feriado.

Contagem dos prazos:

Dias corridos: o dia do começo não conta. Se o vencimento cair em sábado, domingo ou feriado, passa para o próximo dia útil.
Dias úteis: contam só os dias de segunda a sexta que não são feriados.

O prazo é calculado quando o andamento é registrado. Incluir ou excluir um feriado depois não muda os prazos já gravados.

O relatório cadastros-feriados lista o calendário do ano.